norma nº 2729/2016

Câmara Municipafd'e (Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2729/2016
Faço saber que o Pienário aprovou o Projeto de Lei nº 60/2015, que Denomina Rua Augustinho
Ribet na localidade de Chapeu, Distrito da Sede de Domingos Martins, de 23 de novembro de
2015, o Prefeito sancionou tacitamente nos termos do art. 43, 5 3º da Lei Orgânica Municipal e
eu, ROGÉRIO LUIZ KROHLING, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 43, & ?º
da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei Municipal nº 2.729, de 7 de janeiro de
2016.
Denomina Rua Augustinho Riber na localidade de
Chápeu, Distrito da Sede de Domingos Martins.
, A CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. Iº Fica denominada de Rua Augustinho Ribet toda a extensão da estrada que
se inicia na Escola de Chapéu, com término no Bar do Sr. Lezinho Hannes, localizado em Cha￾péu, distrito da Sede, Município de Domingos Martins.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2016.
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