norma nº 5/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de contrato que ob￾jetiva publicações no DIO-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 5 de janeiro de 2016, os servidores, titular Jorge
Moysés Monteiro e suplente Fabiana Maria Uhl, para atestar a execução do Contrato nº 2, de 5
de janeiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com o Departamento de Im￾prensa Oficial do Espírito Santo – DIO-ES para publicações de atos oficiais, atos relacionados a
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, or￾dens de serviços, instruções, portarias, decretos e outros cuja publicidade se faça necessário.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 2 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de janeiro de 2016, até
31 de dezembro de 2016.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente