norma nº 6/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de contrato que obje￾tiva locação de imóvel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 5 de janeiro de 2016, os servidores, titular Elaine
Furtado e suplente Fabiana Maria Uhl, para atestar a execução do Contrato nº 1, de 5 de janeiro
de 2016, com o Senhor Francisco Klein cujo objeto é a locação de um imóvel à Rua Roberto
Carlos Kautsky, nº 401, Centro, Domingos Martins onde estão instaladas as dependências desta
Câmara como plenário, auditório, gabinetes dos vereadores, setores administrativos e legislati￾vos. 
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 1 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de janeiro de 2016, até
31 de dezembro de 2016.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente