norma nº 7/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de combustível
gasolina comum ou álcool.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 5 de janeiro de 2016, os servidores, titular Johmny
Levy Dittrich Geik e suplente Edson Guzzo de Souza, para atestar a execução do Contrato nº 3,
de 5 de janeiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa Posto Vista
Alegre LTDA para o fornecimento de combustível gasolina comum ou álcool.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 3 em sua totalidade. Ao término do contrato, o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de janeiro de 2016, até 31
de dezembro de 2016.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fede￾ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente