norma nº 9/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2016
Designa fiscal para execução do
contrato que objetiva o provimento
de acesso a internet.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar, a partir de 6 de janeiro de 2016, os servidores, titular Denilson da
Silva da Costa e suplente Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, para atestar a execução do Contrato
nº 4, de 6 de janeiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa E&L
Produção de Software LTDA é provimento de acesso a internet. 
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 4 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 6 de janeiro de 2016, até
31 de dezembro de 2016.
 
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente