norma nº 2/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza a elaboração de Contrato com o
Departamento de Imprensa Oficial do Espírito
Santo – DIO-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato com o Departamento de Imprensa Oficial
do Espírito Santo – DIO-ES, cujo objeto é a publicação de atos oficiais, atos relacionados a
procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens
de serviços, instruções, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faça necessário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente