norma nº 3/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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ATO N° 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza a elaboração de Contrato de Aluguel
com o Senhor Francisco Klein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato com o Senhor Francisco Klein, cujo
objeto é a locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401, Centro,
Domingos Martins, para instalação do plenário, auditório, gabinetes dos vereadores, setores
administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente