norma nº 12/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Concede férias à servidora Beatriz Meyer
Miertschink.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Meyer Miertschink, no cargo de provimento
em Comissão de Secretário de Serviços Contábeis, matrícula nº 620, 8 (oito) dias de férias
regulamentares a partir de 8 de janeiro de 2016, e 2 (dois) dias a partir de 10 de março, referente
ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da
Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Parágrafo único. Os 20 (vinte) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente