norma nº 16/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Concede férias à servidora
Monique Silva de Lima.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Monique Silva de Lima, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº 564, 20
(vinte) dias de férias regulamentares a partir de 18 de janeiro de 2016, referente ao período
aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Parágrafo único. Os 10 (dez) dias restantes do período de férias serão concedidos
em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente