norma nº 17/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Concede férias à servidora Andréia Aparecida
caldeira Polli Rossi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Andréia Aparecida Polli Rossi, detentora do cargo de
provimento em Comissão de Consultor Parlamentar, matrícula nº 572, 26 (vinte e seis) dias de
férias regulamentares a partir de 11 de janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo
2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 4 (quatro) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente