norma nº 24/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de
contrato que objetiva prestação de
serviço cópias reprográficas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 25 de janeiro de 2016, os servidores, titular Fabiana
Maria Uhl e suplente Ana Clara Merscher, para atestar a execução do Contrato nº 6, de 25 de
janeiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa ANDERSON
FREDERICH - ME a prestação de serviços para a execução de 35.000,00 (trinta e cinco mil)
cópias reprográficas
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 6 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 25 de janeiro de 2016,
até 31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de janeiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente