norma nº 26/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Concede férias de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve: 
Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, detentora do cargo
efetivo de Copeira e do cargo de provimento em Comissão de Gerente de Departamento de
Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 7 (sete) dias de férias regulamentares a partir de
1 de fevereiro de 2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins)
Parágrafo único. Os 23 (vinte e três) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de janeiro de 2016.
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ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente