norma nº 27/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Nomeia membros para compor Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento
Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n° 10.520 de 17 de julho
de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores Ana Clara Merscher, Diana Effgen
Waiandt, Elaine Furtado, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Johmny Levy Dittrich Geik, Luciene Regina
Trarbach Kröhling  e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para integrarem como membros efetivos da
Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos os
procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de
apoio, será de 2 de fevereiro de 2016 a 2 de agosto de 2016, vedada à recondução da totalidade de seus
membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Thamires Suéli do
Nascimento Rasseli e a secretária a servidora Diana Effgen Waiandt, tendo este como suplente a servidora
Luciene Regina Trarbach Kröhling.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e os demais
servidores equipe de apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), conforme permite
a Resolução nº 2, de 12 de agosto de 2005.
Art. 5º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 Manutenção dos
serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de Fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente