norma nº 31/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza participação do servidor
Paulo Sérgio Reetz em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII
e XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:
 Art. 1º Autoriza o servidor Paulo Sérgio Reetz a participar do curso de “Prestação
de Contas Anual do exercício 2015 a ser remetida ao TCEES e pratica de emissão de
relatórios e pareceres do Controle Interno'', promovido pela empresa ESAFI, a ser realizado
nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2016, no Comfort Suítes Vitória, localizado na Avenida
Saturnino de Brito, nº 1.327, – Praia de Canto, Vitória/ES.
Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório individual
circunstanciado a Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
 Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por
conta da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica – Ficha 14.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente