norma nº 10/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a elaboração do Contrato de
aquisição de gênero alimentício com a
empresa E. G STEIN JUNIOR - ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com a empresa E. G STEIN JUNIOR
- ME, cujo objeto é fornecimento de gênero alimentício - açúcar, com valor global de R$
538, 20 (quinhentos e trinta e oito reais e vinte centavos).
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente