norma nº 37/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 PORTARIA Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de material de
limpeza e produtos de higienização.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 11 de fevereiro de 2016, os servidores, titular
Diana Effgen Waiandt e suplente Terezinha Resende Duarte Saibel, , para atestar a execução
do Contrato nº 7, de 11 de fevereiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado
com a empresa FREDELINO SCHAFFEL - ME, para fornecimento de material de limpeza
e produtos de higienização, com valor global de R$ 1.485,48 (mil quatrocentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e oito centavos).
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acom￾panhar a execução do contrato nº 6 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 11 de fevereiro de
2016, até 31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente