norma nº 40/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de material de
gênero alimentício.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 12 de fevereiro de 2016, os servidores, titular
Diana Effgen Waiandt e suplente Terezinha Resende Duarte Saibel, , para atestar a execução
do Contrato nº 9, de 12 de fevereiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado
com a empresa FREDELINO SCHAFFEL - ME, para fornecimento de material de gênero
alimentício, com valor global de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais).
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 9 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 12 de fevereiro de
2016, até 31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente