norma nº 44/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Concede férias a servidora Luciene Santos
Lima Siqueira .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Luciene Santos Lima Siqueira, detentora do cargo
de provimento em comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 643, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares a partir de 1 de março de 2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar
nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente