norma nº 46/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 PORTARIA Nº 46, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Concede férias ao servidor Wanderson
dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Wanderson dos Santos, detentor do cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, matrícula nº 627, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 1 de março de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente