norma nº 49/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 49, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Concede férias à servidora Elida
Rosana Helmer Hoffmann.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Elida Rosana Helmer Hoffmann, no cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar Adjunto, matrícula nº 640, lotado na
Câmara Municipal de Domingos, 10 (dez) dias de férias a partir de 7 de março de 2016,
referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 20 (vinte) dias foram concedidos conforme a Portaria nº
249 de 29 de dezembro de 2015.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente