norma nº 51/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 51, DE 1 DE MARÇO DE 2016
 Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Nomear, a partir de 1 de março de 2016, a servidora efetiva Thamires
Suéli do Nascimento Rasseli, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Coordenador de Serviços Administrativos, referência CCL-6, matrícula nº 376, lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins, criado pela Lei Municipal nº 2.539, de 23 de
agosto de 2013.
 
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º. A servidora receberá uma gratificação de 40% (quarenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, Lei Complementar nº 04/2007, Art.96, Parágrafo Único.
 Art. 3º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de março de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente