norma nº 52/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 52, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Concede férias à servidora Diana
Effgen Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder à servidora Diana Effgen Waiandt, detentora do cargo efetivo
de Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Almoxarifado
e Compras, matrícula nº 444, 15 (quinze) dias de férias regulamentares a partir de 09 de
março de 2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de março de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
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