norma nº 60/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 60, DE 30 DE MARÇO DE 2016
Concede férias ao servidor Elmiro
Schneider.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Elmiro Schneider, detentor do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 617, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares a partir de 1 de abril de 2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de março de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente