norma nº 64/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 64, DE 1 DE ABRIL DE 2016
Autoriza participação de servidoras em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso
XII e XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:
 Art. 1º Autoriza as servidoras Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi e Fabiane
Dittrich Volkers Waiandt a participarem do “eSocial para Órgãos Públicos: Escrituração
Fiscal Digital da Folha e Rotinas Administrativas'', promovido pela empresa DPCC cursos e
treinamentos, a ser realizado nos dias 5 e 6 de abril de 2016, no Hotel Bristol Alameda
Vitória, Vitória/ES.
 Art. 2º Ficam as servidoras incumbidas de apresentar relatório individual
circunstanciado a Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
 Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por
conta da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica – Ficha 14.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de abril de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente