norma nº 1134/1991

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PREFEITURA
do Espírito Santo,
DOMINGOS MAR'HNS
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MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS mm no ESPÍRITO snmn
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL DO AMERICA FUTEBOL CLUBE.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
usando as atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a sg
guinte Lei:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150 . 000 , 0 0
(cento e cinquenta mil cruzeiros), para suprimento da seguinte dotª
,ção:
60.08462242.35 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.2. 3.1 -
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
AUXILIO A ENTIDADES DESPORTIVAS
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
VALOR - Cr$ 150.000,00
Art. 29 — Fica o Prefeito Municipal autorizado a
anular o valor de Cr$ 150.000,00(cento e cinquenta mil cruzeiros)na
seguinte dotação, constante da Lei Orçamentária Municipal para o
exercício de 1991:
60.08462281.24 - EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR '
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ESPORTIVAS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALACOES
VALOR — Cr$ 150.000,00
Parágrafo Único — A anulação do valor ora autorª
zado tem por finalidade assegurar recursos para a Suplementação de
O?
fls.02.j1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
dotação autorizada no Artigo 19.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 06 de marco de 1991.