norma nº 66/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 66, DE 1 DE ABRIL DE 2016
Concede férias à servidora Ana Clara
Merscher.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Clara Merscher, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Arquivo, matrícula nº 460, 20 (vinte) dias de férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. De acordo com requerimento protocolizado sob o nº
233/2016, a servidora irá gozar as férias em dias alternados: 5 a 8 e 14 a 20 de Abril e 2 a 6
e 11 a 14 de maio de 2016.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de abril de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente