norma nº 71/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Designa fiscal para execução de
contrato que objetiva fornecimento de
gás de cozinha.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 19 de abril de 2016, as servidoras, titular Evania
Schwambach e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a execução do Contrato nº 10,
de 19 de fevereiro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa
Comercial Vale do Sol LTDA, para fornecimento de gás de cozinha, com valor global de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais).
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 10 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 19 de abril de 2016, até
31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de abril de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente