norma nº 79/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 79, DE 11 DE MAIO DE 2016
Designa fiscais para execução do termo aditivo
ao contrato com empresa E&L Produções de
Software Ltda.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar, a partir de 11 de maio de 2016, os servidores, titular Denil￾son da Silva da Costa e suplente Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, para atestar a execução
do Contrato nº 9, de 11 de maio de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com
a empresa E&L Produção de Software LTDA é provimento de acesso à internet e a licença
de uso de sistemas de gestão pública integrada.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 9 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 11 de maio de 2016,
até 31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente