norma nº 83/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2016
Concede férias ao servidor
Edson Guzzo de Souza.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Edson Guzzo de Souza, detentor do cargo de
provimento em comissão de Supervisor de Comunicação, matrícula nº 638, 15 (quinze) dias
de férias regulamentares a partir de 1 de junho de 2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
 Parágrafo único. Os 13 (treze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de maio de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente