norma nº 84/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 84, DE 24 DE MAIO DE 2016
Concede férias à servidora
Terezinha Resende Duarte Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, detentora do
cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Manutenção e Zeladoria, matrícula nº
522, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 1 de junho de 2016, referente ao
período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da
Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de junho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente