norma nº 1138/1991

cAMARA uuuumprL DE DOMINGÚS ,M'AR (INS
Prolocmudo' mh M.. 5.38
Em_ M13J|_ó_ç; _ masi“ gªmª 90%,“ Estado do Espírito Santo
Enc. la?
gar No 1.138191
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E
PROVENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Es
tado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art..l9 - As Tabelas de Padrões Salariais ,
letras "A" a "F" integrantes da Norma 7 a que se refere o Art. 79
da Lei Municipal No 1.070/89, passam a vigorar com os valores cons
tantes do anexo 01 à presente Lei, ã partir de 19/04/91.
Art. 29 — Fica concedido o aumento perçentg
al de 10,00% (dez por cento) aos proventos dos inativos e pensig
nistas, inclusive o valor estabelecido para a pensão de que trata a Lei NQ 1.013/88. '
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre—se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 15 de abril e 1991.
'URIVAL BERGER
,—Pre£eito Municípal-
ANEXO A
TABELA DE_YEH£IMENTOS
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
NªO7 —03/08
nczs ª PADRAO 11 111 ' IV V VI —.v11
98.405,92 105.294,33 112.664,93 120.551,47 128.990,07 138.019,37
120.551,47 128.990,07 138.019,37 147.680,72 158.010,37 169.079,65
147.680,72 158.018,37 169.079,65 180.915,22 193.579,28 207.129,82
Q:. ; 'É.
INT RVAL %NTRE gPADRAO-V 7:00“
|N?EÇVALO=€HTRE%FLASSE- 22.50*
mútuos Dªcussg- 50,01%
Domingos Martins, 15
ABRIL DE 1991
de abril de_1991
ANEXO B
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS ADMINISTRATIVOS.
Nª 07-04/08
CLASS PADRAO i 5: ' . E _ M I II III IV V " Vlr VII , “, É
B 40.834,89 43.693,33“ A6.751,86 50.024,49 53.526,20, 57,273,04 61.282,1
A 33.333,44 35.668,78. 38.163,45 40.834,89 43.693,33 ;46.751,06 504024,49 “, ...“... . , . Likª ' ; 3 . . g ; ' &
C 50.024,49 '53.526,20 57.273,04 61.282,15 65.571,90'v 70.161,93 75.073,26 &“ ax ' fr . ª? D 61.282,1 65.571,90 70.161,93 75.073,26 80.328,39 "85.951,38 791.965,15 X— » a — X.;
E 75.073,26 00.328,39 85.951,38 91.968,15 98.405,92 105.294,33 112.664,93'
INTERVALO ENTRE_PADRAO:- 7,00% ABRIL DE 1991
INTERVALO ENTRE CLASSE:— 22,50%
AMPLITUDE DA CLASSE:' 50,07; Domingos Martins, 15 de abril de 1991.
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOSVOPERACIONAIS
NªO7—05/08
nczs
CLASSE i. 11 III IV V VI vn , ' PADFAO
A 22.211,48 23.766,29 25.429,93 27.210,02 29.114,72 31.152,75 33.333,44 ' ! , B 27.210,02 29.114372 31.152,75 * 33.333,44 35.666,78 38.163,48 40.834,89
C 33.333,44 35.666,78 38.163,45 40.834,89 43.693,33 46.751,86 50.024,49
D 40.834,89 43.693,33 46.751,86 ' 50.024,49 53.526,20 57.273,04 61.282,15
E 50.024,49 53.526,20 57.273,04 761.282.15 65.571,90 70.161,93 75.073,26
F 61.282,15 65.571,93 70.161,93 75.073,40 80.328,43 85.951,54 91.968,15
G 75.073,40 80.328,53 85.951,53 91.968,15, 98.405,72 105.294,32 112.664.92
INTERVALO sms PADRAO— 1,00% INTERVALO ENTRE [' Assg- 22,50% AMPLITUDE DE CLASSE— 50.071
Domingos Martins, 15 de abril de 1991.
N=07 06/08
AMPLITUDE DE CLASSE- 50, 07%
ANEÃQ D' .
IABELA DE VENCIMENng. HÁGIST R FE R NCZ$
CLASSE
' - ' ' PADRAO !, « II 111 IV V VI VII
, A — " ' ,? , ª40.03.0244 )43.692,33 46.751,06 50.024,49 53.526,20 57.273,04 61.282,15 » 3 g . B .. 53.526,20 57.273,04 61.282,15 65.571,90 70.161,93 75.073,26 % ,.
“._.—_; . ª. C 65.571,90 70?161,93 75.073,26 00.320,39 85.951,38 91.968,15
D 00.323,39 85.951,38 ' 91.963,15 96.405,72 105.294,12 112.664,70
“já."
OBS: JORNADA SEMANARbDE 25 HORAS - ABRIL DE 1991.
INTERVALO ENTRE PADRAO— 7,00%
INTERVALO ENTRE - CLASSE 22'503 Domingos Martins, ]5 de abril de 1991.
AJEXO E
TABELA DE VEí-iClMEí-lTOS , _
MAGlSTERIO - ESPECÍALÍSTPS Em EDUCACAO | ! ' . ,!
Nº 07 07/08
NCZS " PADRAO
CLASSE 5; | ; _11, 1111 VW: . . , V _VI _vn ( 1 ) ; , » — , '
A ,7É.o1;,26 00.323,39 ' “15.951,30 91.968,15J sn.405,7z— 105,295,12 112.664,70 51, n * » :_ . , , , « ; > , . , ..
B ºl'ºªífªªi'Nxfª'ªº5'7º 105.294,12 112.554,7gl120.551,47 12,;990,o7 139.019,37 ª m “wª * . ' : ;* L.“ = ;,
OBS: JORNADA SEMANAL DE «0 HORAS
INTERVALO ENTRE'PAnaAo- 7,00%
INTERVALO ENTRE CLASSE-22:5ºª
AMPLITUDE DE CLASSE- 50, 07%
ABRIL DE 1991 . —
Dºminqa' Martin-, 15 de abril de 1991
ANEXO F
TABELA DE GRATIFICACAO DE FUNQAQ
CARGO EM'g0M135aof
cc—1 " ”ká;êíí;9o
10% sosâE os *”
VENCIMQNLQÉ AAQLAM “ , cc-z MENSAIS 80.328i39 Í '
CC-3 98.405,72
CC—u 120.551,47
&
CC—S , ' ' ,_ 147.680,72,
ABRIL DE 1991. |
“INTERVALO ENTRE CLASSE$:- 22 503
INTERNA:—FERTENCENTE Ao QUADRO DE FUNCIONARIOS . '
EXTERNA: -NAO PERTENCENTÉ Ao QUAQRp DE FUNCIONARIOS “i) — í Domingos Maxttng,'15 de abril aê 199f.