norma nº 92/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 92, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Concede afastamento para tratamento
de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins, resolve:
 Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento, a servidora Thamires
Suéli do Nascimento Rasseli, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, matrícula nº
376, a partir do dia 17 de junho de 2016, conforme atestado médico.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 17 de junho de 2016.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de junho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente