norma nº 14/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO N° 14, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Autoriza a elaboração do primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços com a
empresa E&L Produções de Software Ltda.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2015 com a
empresa E&L Produções de Software Ltda, cujo objeto é a Concessão de licença de uso de
Sistemas de Gestão Pública Integrada.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente