norma nº 1140/1991

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTA—
DO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÓES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A C×
MARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUIN￾TE LEI:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Suplementar no valor de Cr$ 80.000,00(Oitenta mil cruzeiros)pg
ra suprimento da seguinte dotação orçamentária:
60.08462242.35 '" SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Ficha nº 138 - EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
Auxílio ã Entidades Desportivas
3 . 2 . 3 . 1 - SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL
CLUBE
Art. 20 — OS recursos para cobertura do crédito suplementar
correrão à conta de anulação da seguinte dotação:
60 . 08462281 . 24 '" PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Ficha 145 Construção de Praças Esportivas
4 . l . 1 . 0 _ OBRAS E INSTALACOES
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registra-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 22 de maio de 1991.
ur 1 Berger
—Prefeito Municipal-