norma nº 16/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 16, DE 1 DE JULHO DE 2016.
Autoriza reincorporação de Bens móveis ao
patrimônio da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art.
39 do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Ficam reincorporados ao patrimônio da Câmara Municipal os seguintes
Bens Móveis:
ITEM PATRIMÔNIO LOCALIZAÇÃO VALOR (R$)
001 Cadeira Interlocutor fixa 801 Plenário R$ 595,00
002 Cadeira Interlocutor fixa 801 Plenário R$ 595,00
 Parágrafo único. A reincorporação de que trata este artigo é devido a constatação
da permanência de uso de bem.
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de julho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente