norma nº 99/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 99, DE 1 DE JULHO DE 2016
Concede férias ao servidor Paulo
Sérgio Reetz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sérgio Reetz, detentor do cargo de Provimento
em Comissão de Secretário Geral de Controladoria, matrícula nº 573, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 18 de julho de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de julho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente