norma nº 105/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 105, DE 20 DE JULHO DE 2016
Suspende férias da servidora
Mirian Dubberstein de Sousa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Suspender férias da servidora Mirian Dubberstein de Sousa, detentora do
cargo de Provimento em Comissão de Gerente de tesouraria, matrícula nº 097, partir de 21
de julho de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua
o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de julho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente