norma nº 109/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2016
Delega funções a servidora.
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso
XXIX do art. 39, do Regimento Interno. Considerando o exercício legal do servidor com
finalidade de fornecer maior clareza sobre o desempenho da função, resolve:
 Art. 1º Delegar sem remuneração, à servidora Poliana dos Santos de Almeida,
no cargo de provimento em Comissão de Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº
671, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, as seguintes responsabilidades em
substituição a servidora Andréia Hell Plaster, em virtude de férias.
 I - receber, conferir, protocolar, encaminhar documentos e processos;
 II - cadastrar todas as Proposições de vereadores no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL);
 III - operar o Sistema de Protocolo, fazendo sua tramitação e cadastramento de
processos;
 IV - organização de pastas e documentos arquivados;
 V - organização, controle e discrição sobre os documentos;
 
 Art. 2º As funções da servidora Poliana dos Santos de Almeida provenientes
do cargo de provimento em comissão estão descritas na Lei Municipal nº 2.509, de 23 de
março de 2013.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de julho de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente