norma nº 115/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 115, DE 1° DE AGOSTO DE 2016
Concede férias de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve: 
Art. 1º Conceder férias a servidora Luzinete Capelini Welff, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador do Gabinete do Presidente, matrícula nº 021, 9 (nove)
dias, a partir de 1° de agosto de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com
o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING 
Presidente