norma nº 119/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 119, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza participação do servidor
Jorge Moysés Monteiro em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Autoriza o servidor Jorge Moysés Monteiro a participar do curso ''Programa
Brasil Transparente'', promovido pela Controladoria Geral da União - CGU, nos dias 08 e 09 de
agosto de 2016, em Domingos Martins.
 Art. 2º Fica o servidor incumbido de apresentar relatório individual circunstanciado a
Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do
evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
 Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta da
dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos da
Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha
14.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente