norma nº 121/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 121, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Concede promoção de padrão a servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 50 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto
de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da
Constituição Federal e art. 15 a 29 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, e
considerando que a servidora municipal ELAINE FURTADO, titular do cargo de Agente de
Gestão Pública - copeira, esta atualmente enquadrado na Classe A, padrão II, resolve:
 
 Art. 1º Fica promovida a servidora municipal Elaine Furtado ao Padrão III da
Classe A da tabela de vencimentos de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores
Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins, instituída pela Lei
Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Agente de Gestão Público - copeira,
lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá
proceder às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente