norma nº 126/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 126 DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Concede promoção de padrão a servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado
do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art. 50 da Lei Complementar nº 4, de
29 de agosto de 2007- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art. 41 da
Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009 , e
considerando que a servidora pública FABIANE DITTRICH VOLKERS WAIANDT, titular do
cargo de Agente de Gestão Público – copeira , está atualmente enquadrado na Classe A, Padrão
II, resolve:
Art. 1º Fica promovida a servidora municipal FABIANE DITTRICH VOLKERS
WAIANDT ao Padrão III da Classe A da Tabela de vencimentos dos Cargos, Vencimentos e
Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins,
instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de Agente de Gestão
Pública – copeira, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins. 
 Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá proceder
às devidas anotações no histórico funcional do servidor, bem como à alteração da remuneração,
de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a 1º de outubro de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente