norma nº 1145/1991

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Esp. Saulo
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ESCOLA GENE
CISTA DE 10 GRAU DE SANTA ISABEL.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL gg 1145 91 - ““=—eª— E
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de
Cr$ 960.000,00(novecentos e sessenta mil cruzeiros), para suprª
mento da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR
60.08421882.30 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO REGULAR
3.2.3.1 - Escola CNEC de Santa Isabel
Art. 29 - Os recursos para cobertura do
Crédito Suplementar a que se refere o Art. 19 desta Lei, correrão
ã conta de anulação na seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR .
60.08421382.30— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO REGULAR
3.1.2.0 -. Materiais de Consumo
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra—se.
Domingos Martins, 30 de abril de 1991.
urival Éêíõê
—wre êíto Municipal-