norma nº 130/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 130, DE 8 DE AGOSTO DE 2016
Concede férias à servidora Ana Clara
Merscher.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder à servidora Ana Clara Merscher, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Arquivo, matrícula nº 460, 15 (quinze) dias de
férias, referente ao período aquisitivo 2015/2016. De acordo com requerimento
protocolizado sob o nº 628/2016, a servidora irá gozar as férias em dias alternados: 15 a 19
de agosto e 24 de agosto a 2 de setembro, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente