norma nº 27/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 27 / 2016
Projeto de Lei Nº 26/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 26/2016, de autoria dos vereadores Júlio Maria Christ e Ivan Luiz Paganini que
“Dispõe Sobre a Denominação de Rua Paulo Guinsberg, Localizada em Ponto Alto II, Distrito
de Ponto Alto, Neste Município.”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Guinsberg, localizada em Ponto
Alto II, Distrito de Ponto Alto, neste Município.
Art. 2º A Rua tem seu início e término compreendida, respectivamente, pelas
coordenadas no GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17'48.31"S - 40º48'38.11"O e
20º17'51.22"S–40º48'37.37"O;
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária