norma nº 133/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 133, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Concede férias a servidora
Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 17 de agosto de 2016,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 5 (cinco) dias restantes do período de férias serão concedidos
em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de agosto de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente