norma nº 1149/1991

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LEI ªº 153149 [___21 Em_._9-?i.....l.,93....._.119.934. , ___"...-Elº undo
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PRQ
VENTOS AOS SEÉVIDORES MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — As Tabelas de Padrões Salariais, lg
tras "A" a "F", integrantes da Norma 7, a que se refere o Art. 79 da
Lei Municipal Nº 1.070/89, passam a vigorar com os valores constag
tes do anexo 01 da presente Lei, a partir de 01/04/1991.
Art. 20 - Fica concedido o aumento percentual de
10,00% (dez por cento) aos proventos dos inativos e pensionistas, iª
clusive o valor estabelecido para a pensão de que trata a Lei Nº....
1.013/88.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra—se.
Domingos Martins, ES, 22 de maio de 1991.
URIVAL BERGER
—Pre ei O“Hunícipal-
“307 —03/08
ANExo A
TAV EEA DE yEricmENTog
CARGOS DE NI EL SUPERIQR
C I II ? [Il : 3 Iv V VI VII LASSE * _ 1 . ._ . > : : * . , : ; ; a1 . . - . , NCZ$ . ' PADRAO , —
A 101.165,05 108.245,61“ "'115Íé23,88 123.931,56 132.606.37 141.889.13 151.821,37
B 123.931,56 132.606,37 141.889,13 151.821,37 152.448,30 173.820,22 185.987,64 11E_______
C 151.821,37 162.448,80 173.820,22 185.987,64 199.006,78 212.937,26 227.842.87
INTERVALO ENTRE PADRAO— 7,00% MAIO DE 1991
INTERVALO ENTRE CLASSE— 22,50%
AMPLÍTUDE DE CLASSE" 50'0" Domingos Martins, 22 de maio_dê 1991. '
Nº D7—OA/O8 "
ANEXO 3
TABELA DE VgNÇjMENTOS
. " , PADRAO CLASSE _
. , NCZ$ I II IV V VI VII , 1 .; É 36.666,83 39.233,51 .44.918,45 48.062,75 51.427,15 55.027,05
B; ' 44.918,45 48.062,75 5126577T3—I 55.027,05 58.878,95 63.000,48 67.410,52
. ' . » M" .
C;_- 55.027,05 58.878,95 63.000,58 67.410,52 72.129,26 77.178,31 82.580,80
Dá-,, 67.410,52 72.129,26 77.178,31 82.580,80 88.361,46 94.546,77 101.165,05
,, ,, Ei" 82.580,80 88.361,46 94.546,77 101.165,05 108.246,61 115.823,88 123.931,56
INTERVALO ENTRE PADRAO:- 7lººª ”Arº DE 1991
INTERVALO ENTRE CLASSEz- 22:5º*
AMP-LÍTUDE DA "massa:— 50.078- Dminqos Martins, 22 de maio de 1991.
: TABELA DE VENCIMENTQS
CARGOSEOPERACIONAIS
NCZS , _ ; PADRAO CLASSE 1 11 m, IV *V VI VII
_ A 24.432,63 26.142,92 27.972,93 29.931,04 32.026,22 34.268,06 36.666,83
c 36.666,63 39.233,51 41.979,66 44.916,45 43.062,75 51.427,15 55.027,05
3 29.931,04 32.026,22 34.266,06 36.666,63 39.233,51 41.979,86 44.916,45 ' ?
VD 44.916,45 46.062,75 51.427,15 55.027,05 58.878,95 63.000,46 67.410,52
E '55.027,05 . 58.878,95 63.000,46 67.410,52 72.129,26 77.178,31 62.560,60
!
F 67.410,52 72.129,26 77.178,31 82.580,80 66.361,46 94.546,77 101.165,05
16 .82.560,80' "66.361,46 94.546,77 101.165,05 108.246,61 115.823,88 123.931,56
INTERVALO ENTRE ,PADRAO- 1,00% (INTERVALO ENTRE CLASSE- 22,50%
Domingos Martins, 22 de maio de 1991.
AMPLITUDE DE CLASSE—50,07%
NªO7 06/08
ANEXO D
TABELA DE VENCIMENTOS
_________1__________ MAGISTERIO/PROFESSORES NCZ$ S'. CLASSE r; . _ -i — PADRAO . I II . 11! IV V VI VII 1. . 1
A 44.918,45 40.062,75 51.427,15 ª55.p27,05 58.878,95 63.000,48 67.410,52
3 55.027,05 58.878,95 63.000,48 67.410,52 72.129,26 77.178,31 82.580,80
C 67.410,52 72.129,26 77.178,31 82.580,80 88.361,46 94.546,77 101.165,05
D 82.580,80 88.361,46 94.546,77 101.165,05 108.246,61 115.823,88 123.931,56
DES: JORNADA SEMANAL DE 25 HORAS - . MAIO DE 1991
. INTERVALO ENTRE PADRAO- 7,00% - 22 50% '
AMPLITUDE DE CLASSE- 50,078 INTERVALO ENTRE CLASSE ' Dºmingos Martins, 22, de maio de 1991.

NºO? 08/08
ANEXO F
TABELA DE GRATIFICACAO DE FUNCAO
CARGO EM COMISSAO.
CLASSE ORIGEM DA U.SIGNACAO
INTERNA EXTERNA -NCZ$
CC—l 72.129,2
10% SOBRE os ;“ "'"Whªm” ""*“““
VENCIMENTOS ;
CC—2 MENSAIS I _D_,83-36lf46 ª ' :!
CC"3 ; ” "308.246,61 CC'” 132.606,37
CC-S 162.448,80
MAIO DE ].»991
INTERVALO ENTRE CLASSES:— 22,50%
INTERNA:—PERTENCENTE AD QUADRO DE FUNCIONARIOS
EXTERNA:-NAO PERTENCENTE Ao QUADRO DE FUNCIONARIOS
Domingos Martins, 22 de maio de 1991