norma nº 142/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Adota ponto facultativo no dia 1º de
novembro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39 inciso XII e o art. 263 do Regimento Interno,
considerando o Decreto Normativo nº 2.962 de 8 de setembro de 2016, que transfere
comemoração do dia consagrado ao servidor público municipal, resolve: 
Art. 1º Adotar como ponto facultativo, o dia 1º de novembro de 2016, em
decorrência do Feriado Municipal de 28 de outubro de 2016, data em que se comemora o dia do
servidor público municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente