norma nº 144/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Concede férias a servidora Elaine
Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 3 de outubro de 2016,
referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente