norma nº 146/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Concede férias ao servidor Rafael 
Luiz da Silva Arruda
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Rafael Luiz da Silva Arruda, detentor do cargo de
Coordenador de Serviços Legislativos, matrícula nº 659, 30 (trinta) dias de férias regulamentares
a partir de 3 de outubro de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente